Negada guarda compartilhada a pais com relacionamento conflituado

A guarda compartilhada exige harmonia entre o casal, mesmo na separação, condições favoráveis de atenção e apoio na formação da criança e, principalmente, real disposição dos pais em compartilhar a guarda como medida eficaz e necessária à formação do filho.

Estado terá que custear tratamento contra diabetes

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a custear o tratamento de uma usuária do Sistema Único de Saúde, diagnosticada com Diabetes Mellitus tipo 1.

Da exibição de documentos considerados sigilosos

TJ acata pedido de suspensão de liminar da Prefeitura de Fortaleza

Comisão de Exame de Ordem anula duas questões da prova 134

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Viplan é condenada por constrangimentos causados a deficiente portador de passe livre

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Supremo propõe gratificação para integrantes do CNJ

Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

Plenário rejeita 4 emendas à MP da Super-Receita

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais